Projeto diminui multa e transfere punição de advogado para a OAB

Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).

STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto.

Advogada deixa profissão após ser denunciada à OAB

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

OAB-PR suspende preventivamente advogado preso pela PF

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

Estudo da Bíblia pode ser obrigatório no ensino médio

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Escola Superior de Advocacia promove cursos de formação

A droga, a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval

Talvez o caminho seja maisárduo. A fantasia é sempremaisfácil e maiscômoda. Comcerteza é maissimplespara os pais de ummeninodrogadoculpar o fantasma do traficante, quesupostamente induziu seufilho ao vício, do queperceber e tratar dos conflitosfamiliareslatentesque, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é maissimplespara a sociedadepermitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal (Maria Lúcia Karam)

Questões de Direitos Difusos e Coletivos.

Questões sobre Direitos Difusos e Coletivos extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected]